Informação sobre os seus direitos ao abrigo do RGPD
A Keen Leaf está comprometida com o cumprimento integral do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD).
Este documento complementa a nossa Política de Privacidade e fornece informação detalhada sobre os seus direitos enquanto titular de dados.
O RGPD confere-lhe um conjunto de direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos dados pessoais que lhe digam respeito e, em caso afirmativo, de aceder aos mesmos. Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si.
Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como de solicitar que dados incompletos sejam completados.
Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, nomeadamente quando os dados já não sejam necessários para as finalidades para que foram recolhidos, quando retire o consentimento, ou quando os dados tenham sido tratados ilicitamente.
Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias, como quando contesta a exatidão dos dados ou quando se opõe ao tratamento.
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Quando o tratamento se basear no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer qualquer dos direitos acima descritos, pode contactar-nos através de:
Os pedidos serão respondidos no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado até dois meses adicionais, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo:
Em caso de violação de dados pessoais que resulte em risco para os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72 horas após tomarmos conhecimento da violação. Quando a violação for suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, será igualmente notificado diretamente.
Não transferimos os seus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu. Caso venha a ser necessário efetuar tais transferências no futuro, garantiremos que são implementadas salvaguardas adequadas em conformidade com o RGPD.
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através do email [email protected].
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa
Telefone: (+351) 213 928 400
Website: www.cnpd.pt
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